Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais

A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Megabonus condenado a indenizar consumidora.

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Empregado não terá direito a gratificação de titulação

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

alcançar o resultado proposto, que era a recuperação dos créditos públicos emaranhados nos processos

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Exigência de visto para conexões no México causa problemas para brasileiros

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, existem relatos de pessoas detidas, com celulares e passaportes confiscados.

Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes

Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Gestão é igual a organização, certo? Errado!

Por Gustavo Rocha.

Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo

Jovens, idosos e pessoas com deficiência conquistam novos direitos

Lei obriga instituições do Estado a ouvirem os jovens na definição de políticas públicas

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Desembargador do TJDFT indefere pedido de Habeas Corpus para Cachoeira

Foi indeferido o HC apresentado em favor do acusado que responde pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele pedia a revogação da prisão preventiva

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

A Importância da Controladoria Jurídica em Escritórios de Advocacia

Por Gustavo Rocha